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O que é preciso para ter um Pit Bull em Portugal

O Pit Bull faz parte das 7 raças potencialmente perigosas no nosso país. Saiba connosco o que é preciso para ter um Pit Bull em Portugal.

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O Pit Bull é uma raça de médio porte com uma postura característica e desenvolvimento muscular extraordinário. Podem ser uma excelente companhia para toda a família. Se está interessado em ter um Pit Bull como melhor amigo deve saber o que é preciso em Portugal.

Antes de mais, lembre-se que quando pensar em ter um cão deve pensar também em fornecer uma alimentação adequada à raça e a todas as fases de vida e prestar todos os cuidados de saúde preventivos (vacinações, desparasitações) e não preventivos (em caso de suspeita de doença).

O Pit Bull é uma raça potencialmente perigosa em Portugal?

Sim, o Pit Bull (e seus cruzamentos) é uma raça considerada potencialmente perigosa em Portugal. A sua detenção obriga ao cumprimento de algumas medidas especiais.

O decreto-lei que define as medidas especiais de detenção de animais de raças potencialmente perigosas é o DL n. 315/2009, de 29 de Outubro. Seguem-se as principais medidas a ter em consideração se pensar ter um Pit Bull.

Licença da Junta de Freguesia para ter um Pit Bull

A detenção de um Pit Bull ou seus cruzamentos obriga a emissão de licença pela Junta de Freguesia de residência entre os 3 e os 6 meses de idade do cão.

A validade da licença é de 1 ano, o que significa que todos os anos terá de ser renovada.

O que é preciso para ter um Pit Bull em Portugal está em parte inerente à licença. Para obter a licença na Junta de Freguesia para um animal de raça potencialmente perigosa tem que apresentar:

  • Termo de responsabilidade (constante no decreto lei referido acima);
  • Certificado de registo criminal: o detentor não pode ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, por qualquer dos crimes previstos no presente decreto-lei, por crime de homicídio por negligência, por crime doloso contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual, a saúde pública ou a paz pública, tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, tráfico de pessoas, tráfico de armas, crimes contra animais de companhia, ou por outro crime doloso cometido com uso de violência;
  • Documento da formalização da contratualização de seguro de responsabilidade civil;
  • Comprovativo de esterilização, se aplicável. A esterilização de um Pit Bull ou cruzamentos da raça é obrigatória entre os 4 e os 6 meses de idade. A exceção é se fizer parte do livro de origens oficialmente reconhecido, como LOP. Mesmo tendo LOP, caso demonstre comportamento agressivo, deve ser também excluído da reprodução;
  • Boletim sanitário atualizado, onde conste a vacinação antirrábica válida e a identificação eletrónica;
  • Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos. Esta formação assenta em pilares de educação cívica, comportamento animal e prevenção de acidentes. As entidades formadoras devem estar devidamente certificadas pela DGAV.

Treino

É obrigatório promover o treino de um Pit Bull ou seus cruzamentos com vista à sua socialização e obediência. Este treino deve iniciar-se entre os 6 e os 12 meses de idade.

Deve ser realizado em escolas de treino ou terrenos privados próprios para o efeito e o treinador deve ter o título profissional de treinador de cães perigosos ou potencialmente perigosos, que é emitido pela DGAV.

Medidas reforçadas nos alojamentos: o que é preciso para ter um Pit Bull

O alojamento de um animal de raça Pit Bull ou seus cruzamentos deve ter:

  • Vedações com, pelo menos, 2 m de altura em material resistente, que separem o alojamento destes animais da via ou espaços públicos ou de habitações vizinhas
  • Espaçamento não superior a 5 cm entre o gradeamento ou entre este e os portões ou muros;
  • Placas de aviso da presença e perigosidade do animal, afixadas de modo visível e legível no exterior do local de alojamento do animal e da residência do detentor.

Com isto pretende-se o reforço das medidas de segurança e impedir a fuga do cão.

Medidas reforçadas na circulação

Se tem um Pit Bull ou cruzamento de Pit Bull, saiba que o seu cão não pode andar na via pública, lugares públicos ou partes comuns de prédios sozinho. Sempre que circular com ele a lei exige:

  • Uso obrigatório de açaime funcional (que não permita comer nem morder)
  • Uso obrigatório de trela curta até 1 metro de comprimento, fixada a coleira ou peitoral

Se utilizados para terapia social ou atos venatórios, esta obrigação cai.

Relativamente a parques, jardins e locais públicos, a sua regulamentação é da responsabilidade do município, pelo que se deve informar da possibilidade de permanência do seu animal nestes locais junto de entidades competentes como Junta de Freguesia ou Câmara Municipal.

As obrigatoriedades legais para a detenção de um Pit Bull ou seus cruzamentos têm sido atualizadas, pelo que aconselhamos a que esteja atento a possíveis alterações à Lei.

Joana Silva

Médica Veterinária

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